A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 2705/24, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). A proposta visa alterar diversas legislações para modernizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado.
Entre as principais mudanças, o projeto substitui o termo "portadores de deficiência" por "pessoas com deficiência" no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o texto permite que o atendimento educacional especializado seja realizado no contraturno escolar e estabelece que os objetivos e a forma de prestação desse atendimento serão definidos por regulamento.
O relator da proposta, deputado Ismael (PSD-SC), destacou a importância das atualizações para garantir a dignidade das pessoas com deficiência e promover uma abordagem inclusiva nas escolas. Ele ressaltou que a emenda aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência distingue claramente as atividades de apoio e atendimento especializado, assegurando que ambas sejam tratadas de maneira adequada.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
