Na madrugada desta quinta-feira (17 de julho de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.159 de 2021, que modifica as regras para a emissão de licenciamento ambiental. A votação, que ocorreu às 1h53, resultou em 267 votos a favor e 116 contra. Os parlamentares agora analisam sugestões de emendas ao projeto.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado em 21 de maio, gera divisões no governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua oposição, afirmando que a proposta flexibiliza normas sem a devida coordenação nacional e fora dos parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em contrapartida, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a medida, ressaltando que ela aumentará a capacidade do Brasil em licenciar obras de infraestrutura, promovendo um crescimento sustentável.
A proposta estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que visa simplificar os critérios de licenciamento para diversos empreendimentos, especialmente na área de infraestrutura. Entre as principais inovações estão a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a obtenção automática da licença mediante declaração do responsável, e a Licença Ambiental Única (LAU), que unifica as autorizações necessárias para a construção e operação de empreendimentos.
Críticos do projeto, incluindo a ONU, alertam para os riscos de um afrouxamento das regras de proteção ambiental e suas consequências para os direitos humanos. Defensores, por outro lado, argumentam que a proposta é essencial para reduzir a burocracia e atrair investimentos, destacando seu potencial impacto positivo na economia brasileira.
