A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes relacionados a ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei 11.794/08, será encaminhada para sanção presidencial e visa garantir a segurança e a eficácia desses produtos sem a necessidade de experimentação animal.
Com a nova legislação, dados obtidos através de testes em animais não poderão ser utilizados para a autorização de comercialização de cosméticos e seus ingredientes. A única exceção se aplica a testes realizados para cumprir regulamentações não cosméticas, desde que as empresas apresentem documentação que comprove essa finalidade.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a manutenção da experimentação animal representa um retrocesso ético e científico. Ele enfatizou que métodos alternativos, como modelos computacionais e organoides, têm se mostrado mais eficazes e éticos. Além disso, os fabricantes que obtiverem permissão para usar dados de testes em animais não poderão alegar que seus produtos são "não testados em animais" ou "livres de crueldade" em suas embalagens.
A nova regra permitirá a comercialização de produtos cujos testes tenham sido realizados antes da implementação da lei, promovendo uma transição gradual para práticas mais éticas na indústria de cosméticos.
