A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10 de julho de 2025) um projeto de lei que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A nova legislação também veda o uso desses animais para avaliação de risco, eficácia ou segurança dos produtos, e agora aguarda sanção presidencial.
Com a aprovação do projeto, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização de cosméticos, produtos de higiene pessoal ou perfumes, nem de seus ingredientes. A proposta modifica a legislação de 2008, que regulamenta o uso científico de animais em pesquisas e testes laboratoriais, visando atualizar normas existentes à luz de considerações éticas.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que a nova regra atende tanto aos defensores dos direitos dos animais quanto à indústria responsável, que poderá obter um selo de ética em suas práticas. Ele também enfatizou que o uso de animais para testes é uma falha ética e um retrocesso científico.
A proibição afetará empresas e laboratórios que atuam no setor, embora a nova lei preveja exceções para produtos e ingredientes testados antes de sua vigência. Testes em animais continuarão permitidos para regulamentações não cosméticas, tanto nacionais quanto internacionais. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronuncie em breve sobre a sanção ou veto do projeto, assim como sobre os mecanismos de fiscalização necessários para a implementação da nova legislação.
