Na madrugada desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um novo modelo de licenciamento ambiental no Brasil, com 267 votos a favor e 116 contra no texto-base, e 231 a 87 na redação final. A proposta, que tramita desde 2004, já havia recebido aprovação do Senado e agora segue para sanção presidencial.
O Ministério do Meio Ambiente manifestou oposição ao projeto, que foi apelidado de 'PL da Devastação' por deputados aliados ao governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou sua insatisfação com a falta de um acordo e reiterou a posição contrária do governo, embora tenha minimizado a situação, afirmando que não representa 'o fim do mundo'.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, também se posicionou contra, destacando 40 pontos problemáticos no projeto, incluindo a possibilidade de licenciamento autodeclaratório para 90% das atividades industriais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG), incorporou 70% das demandas do governo durante as negociações, buscando um consenso antes da votação.
