Na madrugada de quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 267 votos a favor e 116 contra. A votação, que ocorreu em uma sessão híbrida, foi marcada pela presença de parlamentares no plenário e pela participação remota de outros. A aprovação do texto, que ocorre no Dia Nacional de Proteção das Florestas, gerou polêmica entre ambientalistas e entidades da sociedade civil, que o apelidaram de 'PL da Devastação'.
Seis deputados de Mato Grosso votaram a favor da proposta: Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo, Rodrigo da Zaeli, Gisela Simona e Coronel Assis, todos do PL e União. Os deputados do MDB, Emanuel Pinheiro Neto e Juarez Costa, não participaram da votação. O projeto, que tramitou por mais de duas décadas no Congresso, promove uma reformulação significativa nas regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Entre as principais mudanças, a nova lei prevê a criação de processos autodeclaratórios para a obtenção de licenças, a dispensa de licenciamento para certas atividades, renovações automáticas de licenças e a redução do papel de órgãos federais, como o Ibama e o Conama, transferindo competências para estados e municípios. Além disso, terras indígenas e territórios quilombolas não homologados serão excluídos como áreas protegidas nos processos de licenciamento.
A aprovação da nova lei gerou reações negativas nas redes sociais, com movimentos sociais e organizações ambientais expressando sua oposição. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) chamou a medida de 'tragédia anunciada', enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, afirmando que ela 'impõe retrocessos estruturais'.
