Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159 de 2021, que modifica as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta recebeu 267 votos a favor e 116 contra, apesar das tentativas de governistas de adiar a votação para agosto.
A aprovação do projeto ocorre após a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que manteve o decreto do governo aumentando o IOF, além do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento no número de deputados. A nova legislação, que já havia sido aprovada pelo Senado em 21 de maio, estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, visando flexibilizar os critérios de licenciamento para diversos empreendimentos, especialmente em obras de infraestrutura.
Entre as principais mudanças, a proposta isenta de licenciamento empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva, além de permitir a regularização de negócios que operam sem a devida aprovação. A medida gera divisões dentro do governo, com opiniões divergentes sobre os potenciais impactos da nova legislação.
