A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma proposta que estava em tramitação há mais de 20 anos. Com 267 votos a favor e 116 contra, o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes da legislação. A nova lei promete alterar significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, visando desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas, segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária.
No entanto, a proposta gerou controvérsias e recebeu críticas de entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente, que alertam para os riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais. A votação contou com forte apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD, enquanto a oposição foi composta principalmente por deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação estão a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permitirá a aprovação acelerada de obras com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e pequenas barragens. Além disso, a lei facilita a renovação automática de licenças e enfraquece a atuação do Ibama e do Conama, transferindo responsabilidades para estados e municípios. A expectativa agora se volta para a decisão do governo sobre a sanção ou veto da proposta.
