A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma proposta que tramitava no Congresso há mais de 20 anos. Com 267 votos a favor e 116 contra, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes da proposta.
Defensores da nova legislação, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentam que a medida visa desburocratizar e acelerar a obtenção de licenças para obras consideradas estratégicas. No entanto, críticos, incluindo o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente, alertam sobre os riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais.
A nova lei introduz mudanças significativas, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a aprovação acelerada de obras com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como a ampliação de estradas e o tratamento de água. Além disso, o projeto enfraquece o Ibama e o Conama, transferindo responsabilidades de licenciamento para estados e municípios.
A votação contou com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP e PSD, enquanto a oposição foi liderada por deputados do PT, PSOL e PCdoB. A expectativa agora se concentra na decisão do governo sobre a sanção ou veto da proposta, que pode impactar significativamente a legislação ambiental no Brasil.
