No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 75 projetos de lei ordinária, além de 6 projetos de lei complementar, 10 medidas provisórias e diversas outras propostas, destacando-se a nova Lei da Reciprocidade Econômica. Esta legislação concede ao Executivo ferramentas para responder a tarifas comerciais impostas por outros países. Entre os temas controversos, estão as mudanças nas regras de licenciamento ambiental, que geraram debates acalorados entre os parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que visa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, aguarda análise de veto total. Outro projeto relevante, o PL 3821/24, introduz no Código Penal a criminalização da manipulação de conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial. Além disso, a Câmara aprovou iniciativas que ampliam a licença-maternidade em casos de internação prolongada e que tornam permanente o incentivo ao esporte por meio de doações dedutíveis no Imposto de Renda.
Entre as aprovações, destaca-se a criação da Estratégia Nacional de Saúde, que visa incentivar a produção de medicamentos e equipamentos de saúde no Brasil. Também foram aprovados projetos que facilitam o uso de verbas federais para ajudar agricultores em calamidades, regulamentam a vistoria em imóveis alugados e proíbem o uso de animais em testes de cosméticos. A Câmara também aprovou a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo HPV e facilitou o acesso ao crédito consignado, refletindo um semestre produtivo na Casa Legislativa.
