A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Lei 6020/23, proposto pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). O projeto visa tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação de agressores a áreas determinadas pelo juiz para a proteção de vítimas de violência contra a mulher. A proposta foi discutida em plenário nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou emenda que amplia a definição de descumprimento, incluindo a aproximação do agressor à residência ou ao local de trabalho da vítima. Essa mudança tem como objetivo reforçar a segurança das mulheres que enfrentam situações de violência e garantir que medidas protetivas sejam efetivamente respeitadas.
A discussão sobre o projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com a violência de gênero no Brasil, refletindo a necessidade de legislações mais rigorosas para proteger as vítimas. O andamento da proposta será acompanhado de perto por organizações de defesa dos direitos das mulheres e pela sociedade civil, que esperam avanços significativos na proteção das vítimas.
