A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 699/25, que visa implementar medidas rigorosas contra o assédio e a violência misógina no ambiente de trabalho. Proposto pela deputada Dandara (PT-MG), o projeto busca criar um ambiente mais seguro para as mulheres, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre as principais iniciativas do projeto, destaca-se a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, que será concedido a empresas que reservem pelo menos 2% de suas vagas para essas mulheres, além de atender a outros critérios estabelecidos. O texto também propõe a formação de um Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos, que terá acesso público e resultará em penalidades severas, como a proibição de licitações com a administração pública por dois anos.
A deputada Dandara justificou a necessidade da proposta citando um aumento alarmante de 400% nas denúncias de assédio sexual no trabalho nos últimos cinco anos, com 81,3% das vítimas sendo mulheres. O projeto também assegura direitos às vítimas, como estabilidade no emprego por seis meses após a denúncia e acesso a atendimento psicológico.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por diversas comissões, incluindo as de Administração e Serviço Público, Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça. A expectativa é que as medidas contribuam para um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para as mulheres.
