A Câmara dos Deputados está em sessão para discutir a proposta que altera as regras de licenciamento ambiental, com foco no Projeto de Lei 2159/21. A votação das emendas do Senado ocorre nesta quarta-feira, com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para o licenciamento, incluindo a criação de tipos de licença específicos para empreendimentos estratégicos e a implementação de procedimentos simplificados e prazos reduzidos para análise.
O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao texto previamente aprovado pela Câmara. Entre as principais alterações, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos que apresentem risco significativo de degradação ambiental.
Além disso, uma emenda relevante determina que, para a mineração de grande porte ou alto risco, as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não serão aplicáveis até que uma legislação específica seja aprovada. O projeto também prevê um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso para atividades consideradas de pequeno ou médio porte e com baixo potencial poluidor.
As mudanças propostas visam facilitar o processo de licenciamento, permitindo que serviços como duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão sejam realizados com maior agilidade. Contudo, uma emenda também retira das autoridades envolvidas no licenciamento o poder de definir quais atividades devem ser licenciadas, gerando debates sobre a eficácia e a proteção ambiental das novas regras.
