Atualmente, 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam modificar o funcionamento do Poder Judiciário estão paradas na Câmara dos Deputados, conforme levantamento da CNN Brasil. Essas propostas abrangem mudanças estruturais e administrativas no sistema de Justiça, afetando órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
Entre as PECs, 15 têm como alvo principal o Supremo Tribunal Federal (STF), propondo alterações nos critérios de escolha e nomeação de ministros, além de mudanças na duração dos mandatos. A proposta mais antiga, apresentada em 2005, sugere que o Congresso Nacional passe a ser responsável pela escolha dos ministros do STF, estabelecendo uma quarentena de quatro anos para evitar a nomeação de políticos.
Propostas mais recentes, apresentadas entre 2023 e 2024, refletem uma reação do Congresso ao STF, especialmente após decisões polêmicas da Corte. Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF que extrapolem limites constitucionais. Ambas as propostas aguardam a formação de uma comissão especial para seguirem ao plenário.
A movimentação legislativa é vista por ministros do STF como uma retaliação a decisões da Corte e levanta preocupações sobre a independência judicial. Além disso, a OAB-SP também se manifestou, propondo uma reforma do Judiciário e destacando a necessidade de um diálogo moderado para evitar a politização do STF.
