A Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, um esforço concentrado para votar mais de 40 propostas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (18). Na terça-feira (15), estão agendadas 33 votações, após a aprovação de 11 itens na segunda-feira (14), incluindo requerimentos de urgência para projetos prioritários. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerado essencial pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação ao reduzir benefícios fiscais.
Além do PLP 91/2025, a pauta inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aliviar a pressão financeira sobre os municípios ao estabelecer limites para o pagamento de precatórios e reabrir prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias. A proposta foi aprovada em Comissão Especial e segue para análise do plenário, com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos que comprometem a execução de serviços essenciais.
Outros projetos que devem ser votados incluem a criação da Força Nacional do SUS e a instituição do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer. A Câmara busca, assim, destravar sua pauta e atender a demandas urgentes, enquanto o Senado, por sua vez, apresenta uma agenda com menos propostas e de menor interesse.
