A última semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso legislativo será marcada por um esforço concentrado na Câmara dos Deputados. A partir desta segunda-feira (14), estão previstas votações de quase 40 itens no plenário, com sessões programadas até quinta-feira (18). O recesso começa na sexta-feira (19), e a chamada 'pauta remanescente' poderá ser prorrogada ao longo da semana, concentrando os trabalhos exclusivamente no plenário e em comissões especiais.
Entre os principais temas em discussão, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta será debatida em comissão nesta quarta-feira (16), mas a votação em plenário deve ocorrer apenas no segundo semestre. Outro foco do Executivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que também está prevista para ser discutida na quarta-feira.
O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), acatou sugestões de governadores e retirou do texto a exclusividade da União na definição de normas gerais sobre segurança pública e sistema penitenciário. Essa mudança visa evitar a concentração de competências em Brasília e facilitar a aprovação da proposta, que pode impactar a autonomia dos estados.
Além desses temas, a semana também contará com discussões sobre a criação da Força Nacional do SUS, a Lei de Incentivo ao Esporte, o Cadastro Nacional de Doenças Demenciais e propostas relacionadas ao licenciamento ambiental, que buscam destravar regras e prazos para emissão de licenças no país.
