A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir a proibição do cancelamento de linhas telefônicas de usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A audiência, solicitada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ocorrerá no plenário 11, às 9 horas, e está vinculada ao Projeto de Lei 359/24.
O deputado Lucas Ramos destaca que, para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o celular é a principal ferramenta de comunicação e o único meio de acesso a informações sobre benefícios sociais, como o Bolsa Família. Ele ressalta que a perda desse canal de comunicação, em decorrência da falta de recarga, pode comprometer a eficácia das políticas públicas destinadas a essa população.
Ramos argumenta que a interrupção do serviço telefônico não apenas amplia as desigualdades sociais, mas também aumenta a exclusão de indivíduos que dependem desses recursos para se manterem informados sobre seus direitos e benefícios. A audiência pública visa debater a importância da proteção dessas linhas telefônicas para garantir o acesso à informação e a inclusão social dos beneficiários.
