A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de lei 1087/25, que propõe mudanças na legislação do Imposto de Renda. O projeto visa aumentar o limite de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026.
No parecer apresentado, Lira propõe elevar a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, o que beneficiaria aproximadamente 500 mil pessoas. Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, a proposta do governo inclui um aumento na taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
O relator manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, estimando que essa medida poderá gerar R$ 76,21 bilhões em receitas para o governo nos próximos três anos. A comissão especial, que foi instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
