A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de lei 1087/25, que propõe mudanças na legislação do Imposto de Renda. A proposta visa aumentar o limite de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026.
No parecer apresentado, Lira sugere que a faixa de renda com redução parcial do imposto seja elevada de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 500 mil pessoas. Para compensar a isenção, o governo propõe aumentar a taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, mantendo uma alíquota mínima de 10% para esses contribuintes, o que deve gerar uma receita adicional de R$ 76,21 bilhões em três anos.
A comissão especial, que foi instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A discussão sobre o projeto é considerada crucial para a reforma tributária e para a adequação da legislação fiscal brasileira às necessidades atuais da população.
