A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 15, para debater a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O evento, sugerido pelo relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), terá início às 11 horas, em um plenário a ser definido.
A proposta, conhecida como PEC 14/21, visa criar o Sistema de Proteção Social e Valorização desses profissionais, garantindo direitos trabalhistas e regulamentando o vínculo empregatício. Entre os principais pontos da proposta estão a contratação por concurso público, a aposentadoria especial após 25 anos de serviço e a suplementação de recursos pelo governo federal para assegurar o piso salarial da categoria.
Antonio Brito destacou a importância desses profissionais, que atuam exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando que suas funções são essenciais para a saúde pública e contribuem para a redução de custos com serviços de alta complexidade. No entanto, o relator também criticou a precarização das condições de trabalho enfrentadas por esses agentes, que muitas vezes têm vínculos temporários e carecem de segurança jurídica e reconhecimento de seus direitos trabalhistas.
