A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 2159 de 2021, que propõe mudanças significativas no licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já foi aprovada no Senado, enfrenta forte oposição de ambientalistas e especialistas, que alertam para riscos jurídicos, sociais e ecológicos. O parecer técnico do Observatório do Clima, divulgado nesta segunda-feira (14), classifica o projeto como uma "oportunidade perdida" para resolver problemas históricos do sistema.
O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), defende a proposta, que inclui a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendedores obtenham licenças automaticamente com autodeclaração, sem análise técnica prévia. No entanto, especialistas apontam que essa medida pode facilitar a aprovação de obras sem fiscalização, como ocorreu com a barragem de Brumadinho.
O estudo destaca ainda a falta de critérios para avaliação de impactos ambientais e a ausência de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), além de alertar sobre a insegurança jurídica que o projeto pode gerar. A proposta também limita a participação social no processo de licenciamento, restringindo o envolvimento da população a audiências após a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). No último domingo (13), manifestantes se mobilizaram em diversas cidades, incluindo São Paulo, contra o projeto, que foi apelidado de "PL da Devastação".
