A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para discutir os impactos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21). O debate, solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), ocorrerá no plenário 2, às 10 horas, e contará com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
O projeto, que está em análise no Congresso Nacional desde 2004, foi aprovado pela Câmara em 2021, mas sofreu alterações no Senado e retornou para nova avaliação. Ambientalistas criticam a proposta, chamando-a de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos a defendem como essencial para o desenvolvimento econômico do país.
Socorro Neri expressou preocupações sobre a flexibilização dos mecanismos de controle ambiental, afirmando que a proposta compromete o princípio da precaução e pode enfraquecer a proteção de ecossistemas e populações vulneráveis. Ela destacou que as mudanças propostas incluem a ampliação de licenciamento por adesão e a criação de uma Licença Ambiental Especial para grandes empreendimentos, o que poderia aumentar riscos ambientais e sociais.
A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas e contribuições. A discussão é vista como crucial para entender os possíveis efeitos da nova legislação sobre o meio ambiente e a sociedade, especialmente em um momento em que o Brasil busca alinhar suas políticas ambientais com compromissos climáticos internacionais.
