A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 15, às 14 horas, no plenário 2. O objetivo do encontro é discutir a estrutura de governança da Inteligência Artificial no Brasil, em meio à tramitação do Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado.
A iniciativa foi solicitada por um grupo de deputados, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), além das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS). Durante a audiência, a deputada Adriana Ventura enfatizará a importância de encontrar um equilíbrio entre a segurança regulatória e o estímulo à inovação, alertando para o risco de que exigências excessivas possam desestimular o empreendedorismo.
Ventura também sugerirá a consideração de sandboxes regulatórios no projeto, que funcionariam como laboratórios normativos para avaliar os impactos das regulamentações antes de sua implementação definitiva. A Comissão Especial, presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi instalada em 20 de maio e tem como foco principal a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no país.
