A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir os mecanismos de avaliação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), destacando a importância de um monitoramento que vise a correção de falhas, e não a punição dos gestores públicos. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfatizou que o desafio é criar um modelo que incentive os gestores a se comprometerem com o plano sem o viés punitivo, alertando que a retirada de recursos pode agravar a situação dos municípios em dificuldades.
Durante a discussão, o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, apontou que a falta de uma “calibragem” adequada das responsabilidades pode levar a um sistema educacional ainda mais ineficiente. Ele argumentou que a imposição de sanções não resulta em adesão dos gestores e, portanto, não melhora a qualidade dos serviços educacionais. Henriques defendeu que o foco deve ser a identificação de problemas e a correção de rotas, em vez de penalizações.
Os representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público e tribunais de contas, concordaram que o objetivo não é punir, mas ressaltaram a necessidade de normas claras de responsabilização. O membro do Conselho Nacional do Ministério Público, João Luiz de Carvalho Botega, sugeriu a implementação de incentivos e redirecionamento de recursos para garantir a aplicação correta dos fundos disponíveis. Além disso, a representante do Inep, Alvana Maria Bof, destacou a importância de bases de dados detalhadas para avaliar as metas do PNE, especialmente em relação a grupos historicamente marginalizados, como indígenas e quilombolas.
