A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14 horas, para discutir o primeiro ano de vigência da Lei 14.826/24. A legislação, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar, visa prevenir a violência contra crianças. A solicitação para o debate partiu da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto que originou a lei.
Laura Carneiro destaca a importância da avaliação da implementação da norma, considerando que a lei representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção à infância. A audiência tem como objetivo analisar os impactos práticos da legislação, identificar desafios na aplicação e coletar sugestões para seu aprimoramento.
Além da avaliação da lei, a deputada propõe a discussão sobre a criação do Dia da Parentalidade, a ser celebrado em 1º de junho, em consonância com o Dia Global dos Pais, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012. A data visa ressaltar a relevância do papel dos pais na educação e criação dos filhos.
