A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (16), às 16 horas, no plenário 3, com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O evento foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e visa abordar as dificuldades enfrentadas por pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas que se sentem deslocadas entre vagas gerais e oportunidades reservadas a pessoas com deficiência.
Durante a audiência, também serão debatidas as barreiras que adultos diagnosticados tardiamente com transtorno do espectro autista (TEA) encontram no mercado de trabalho, além da necessidade de políticas públicas que atendam a essa população. João Daniel, autor do Projeto de Lei 5499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, ressalta que a legislação atual possui lacunas significativas, principalmente em relação aos critérios de elegibilidade para ações afirmativas.
A expectativa é que a audiência forneça subsídios para aprimorar a proposta legislativa, que já foi aprovada em duas comissões e aguarda votação na Comissão de Educação. O debate é considerado fundamental para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e para a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil.
