A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em votação final nesta quinta-feira (10/7), um projeto de lei que torna o município responsável por danos materiais causados pela falta de proteção adequada durante serviços de roçagem em espaços públicos. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), visa implementar medidas de segurança obrigatórias para prevenir acidentes e prejuízos à população, especialmente por objetos arremessados durante as atividades.
O vereador Tião Peixoto destacou que a ausência de medidas preventivas, como o uso de telas de proteção, tem levado a danos a veículos e imóveis, além de representar um risco à integridade física de transeuntes. Ele enfatizou que atualmente é comum que pequenos detritos atinjam propriedades e pessoas durante esses serviços, resultando em prejuízos significativos.
De acordo com a nova legislação, o município será responsável pelo ressarcimento integral aos proprietários que sofrerem danos materiais decorrentes da falta de dispositivos de proteção. Para evitar acidentes, os órgãos municipais deverão adotar medidas de segurança, como a instalação de barreiras ao redor das áreas em manutenção e a restrição de circulação de veículos e pedestres nas proximidades.
Peixoto afirmou que a implementação dessas barreiras não requer altos investimentos e pode ser facilmente integrada aos protocolos de execução dos serviços. Ele acredita que a previsão de indenização incentivará a adoção dessas medidas, minimizando danos e garantindo a segurança da população durante a realização de serviços de roçagem.
