O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (16) a formação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A criação do colegiado visa promover um debate amplo e representativo sobre a segurança pública, tema considerado prioritário pela sociedade brasileira.
Motta destacou que a comissão contará com 34 membros titulares e um número igual de suplentes, garantindo a inclusão de partidos com menor representação. A instalação da comissão está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, com a indicação dos membros.
A PEC já recebeu a aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na terça-feira (15). O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez ajustes no texto, retirando um trecho que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública e sistema penitenciário, atualmente compartilhada com os estados.
