Um parecer técnico da Câmara dos Deputados, elaborado em maio de 2023, confirmou que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), possui a autoridade para suspender votações legislativas, mesmo quando fora do país. A análise foi divulgada após o Partido Liberal (PL) questionar a legalidade da suspensão de atividades em comissões que discutiriam pautas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, assinado por técnicos legislativos no dia 26 de maio, afirma que Motta não cometeu irregularidades ao interromper as reuniões em comissões até o dia 1º de agosto, período que coincide com o recesso parlamentar. A decisão foi criticada por parlamentares do PL, especialmente aqueles alinhados a Bolsonaro, que planejavam votar moções de apoio ao ex-mandatário nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como "antirregimental". Contudo, o respaldo técnico do parecer enfraquece as alegações do partido, reforçando a legalidade da suspensão. Em meio a esse cenário, Jair Bolsonaro voltou a ser notícia ao declarar que a tornozeleira eletrônica imposta pelo Supremo Tribunal Federal é um "símbolo de máxima humilhação", após uma reunião com a bancada de oposição no Congresso Nacional.
