A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), uma proposta que torna obrigatória a utilização do novo símbolo internacional de acessibilidade em serviços e locais destinados a pessoas com deficiência. O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi modificado por emendas do Senado e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O novo ícone, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, busca ser mais inclusivo, representando todas as deficiências e promovendo a acessibilidade de forma abrangente, ao contrário do símbolo tradicional, que é associado principalmente a pessoas com mobilidade reduzida. A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou a importância do novo símbolo para a promoção da harmonia e inclusão social.
As emendas aprovadas incluem a mudança da expressão "Símbolo Internacional de Acesso" para "Símbolo Internacional de Acessibilidade" e a atribuição ao governo federal da responsabilidade pela regulamentação da troca das placas de sinalização, em vez do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A relatora argumentou que essa alteração confere mais flexibilidade ao processo de implementação.
Se as emendas forem aprovadas sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para sanção presidencial. Para se tornar lei, a proposta precisa passar por votação na Câmara e no Senado, reforçando o compromisso do legislativo com a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil.
