A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5122/23, que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatada por Afonso Hamm (PP-RS), agora segue para análise do Senado.
O projeto permite a utilização de receitas do Fundo Social referentes aos anos de 2025 e 2026, além de superávits financeiros de 2024 e 2025. O Fundo Social, criado para receber recursos da União provenientes da exploração de petróleo, visa financiar projetos em diversas áreas, incluindo a mitigação de calamidades públicas, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1291/25.
O limite de recursos a serem utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concessão de financiamentos é de R$ 30 bilhões, com prazos de pagamento de até dez anos e taxas de juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor. O financiamento poderá cobrir dívidas vencidas ou a vencer, incluindo Cédulas de Produto Rural, desde que contratadas até 30 de junho de 2025.
