A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 16, um projeto de lei que permite a utilização do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A proposta, aprovada com 346 votos a favor e 93 contra, destina até R$ 30 bilhões para uma linha de crédito que abrange operações de crédito rural e débitos não rurais relacionados a empréstimos utilizados para amortização de dívidas rurais, beneficiando aqueles afetados por eventos climáticos entre 2020 e 2025.
O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), detalhou que os limites de financiamento são de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio. As taxas de juros foram fixadas em 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para demais operações, com um prazo de 10 anos para pagamento e 3 anos de carência.
Os recursos refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm ressaltou que a utilização desses recursos não impactará as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, garantindo que as metas orçamentárias para 2025 sejam mantidas. O Fundo Social, criado em 2010, visa transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais e regionais.
O projeto também permite que os Fundos Constitucionais repassem recursos para a concessão dos financiamentos. Os beneficiários incluem produtores rurais e suas associações em estados que declararam calamidade pública ou emergência entre 2020 e 2025, com critérios específicos para a concessão do crédito, visando atender as necessidades de quem mais sofreu com as adversidades climáticas nos últimos anos.
