A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/23, que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para auxiliar na quitação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatada por Afonso Hamm (PP-RS), segue agora para análise do Senado.
O relator, Afonso Hamm, destacou que a medida visa proporcionar alívio financeiro aos agricultores, permitindo a renegociação de créditos rurais por meio de rebates, prorrogações e anistias. Ele enfatizou que a proposta é um instrumento eficaz para restaurar a capacidade produtiva, garantir a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do setor agrícola frente às mudanças climáticas.
O projeto estabelece que até R$ 30 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições habilitadas para financiar a quitação de dívidas. Os limites de financiamento variam de R$ 10 milhões para mutuários individuais a R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazos de pagamento de até dez anos, podendo ser estendidos em casos excepcionais. As taxas de juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor.
Além disso, o projeto garante que a adesão a essa linha de crédito não resultará em restrições cadastrais, preservando o acesso futuro ao crédito rural. A medida é parte de um esforço mais amplo para mitigar os impactos sociais e econômicos de calamidades, conforme já previsto em legislações anteriores que autorizaram o uso de recursos do Fundo Social para reparação de danos em setores produtivos.
