A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que permite o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta, que recebeu 346 votos a favor e 93 contra, segue agora para o Senado Federal para análise.
O Fundo Social, criado em 2010, é financiado por recursos da exploração do pré-sal e destina-se a áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social. Em julho, o Congresso já havia autorizado a utilização de R$ 15 bilhões do fundo para o programa Minha Casa, Minha Vida, e, se o novo projeto for aprovado pelo Senado, parte desses recursos poderá ser redirecionada para o setor agropecuário.
O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), explicou que a autorização abrange o uso do superávit do Fundo Social nos anos de 2024 e 2025, permitindo a renegociação de dívidas relacionadas a operações bancárias não classificadas como crédito rural e empréstimos destinados a amortizar dívidas rurais. A medida visa aliviar a pressão financeira sobre os produtores afetados por condições climáticas adversas.
