A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que permite a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta, que recebeu 346 votos a favor e 93 contra, agora segue para análise do Senado Federal.
O Fundo Social, criado em 2010, é financiado por recursos da exploração do pré-sal e tem como destinação obrigatória áreas como educação, saúde e desenvolvimento social. Com a aprovação deste projeto, o governo poderá utilizar o superávit do fundo nos anos de 2024 e 2025 para auxiliar na renegociação de dívidas agrícolas.
O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), destacou que as medidas abrangem operações bancárias não classificadas como crédito rural, além de dívidas de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025. Esta é a segunda vez que o Congresso autoriza o uso do Fundo Social para o setor agropecuário, após a liberação de R$ 15 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida em julho deste ano.
