A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto-base de um projeto de lei que permite a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta, que agora segue para o Senado, visa aliviar a carga financeira dos agricultores que enfrentam dificuldades devido a desastres naturais.
O relator Afonso Hamm (PP-RS) apresentou um substitutivo que autoriza o governo a usar o superávit do Fundo Social nos anos de 2024 e 2025. As renegociações poderão incluir operações bancárias não classificadas como crédito rural, dívidas de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025 e cédulas de produto rural. O prazo para a renegociação se estende até 31 de dezembro de 2027.
Os limites de renegociação variam: produtores individuais poderão renegociar até R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas poderão chegar a R$ 50 milhões. As condições incluem carência de até três anos e prazos de pagamento que podem chegar a 15 anos, com taxas de juros diferenciadas conforme o perfil do beneficiário.
Para ter acesso à renegociação, os produtores devem atender a critérios específicos relacionados a calamidades públicas e perdas de produção. Especialistas alertam que a retirada de restrições para novos financiamentos pode gerar um novo ciclo de inadimplência, exigindo futuras intervenções governamentais. O Fundo Social, criado em 2010, é financiado pela exploração do pré-sal e destina recursos a áreas como educação e saúde.
