A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que institui o uso de policiamento preditivo para combater crimes digitais contra crianças e adolescentes. A proposta, que foi relatada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), visa utilizar técnicas estatísticas e tecnologias avançadas para identificar padrões de criminalidade e antecipar ações preventivas.
O projeto define o policiamento preditivo como a aplicação de algoritmos e análise de dados para prever onde e quando crimes podem ocorrer, permitindo uma abordagem mais eficaz das forças de segurança. A proposta também estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata, que será apoiado por sistemas informatizados capazes de identificar automaticamente indícios de violência em ambientes digitais.
Para garantir a proteção de dados pessoais, o texto determina que os sistemas devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e que não poderão ser utilizados para fins comerciais ou investigações que não estejam relacionadas ao combate à violência contra menores. O Comitê Permanente de Supervisão Tecnológica, que será criado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, será responsável por monitorar a implementação do protocolo e assegurar a transparência e a privacidade dos dados.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal para apreciação final.