A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em pelo menos 10%. Com a aprovação da urgência, o projeto será votado diretamente no plenário, dispensando a tramitação nas comissões, e a expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana.
O PLP 128/2025 estabelece que a redução dos benefícios federais ocorrerá nos dois anos subsequentes à sua promulgação, com uma diminuição mínima de 5% em cada um desses anos. No entanto, a proposta exclui incentivos relacionados ao regime do Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus, a financiamentos para o setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de diversas entidades sem fins lucrativos e produtos da cesta básica.
Além do PLP 128/2025, os deputados também aprovaram a urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga benefícios tributários até 31 de dezembro de 2030. Outras urgências aprovadas incluem projetos relacionados ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, entre outros.
