A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, destinado a médicos recém-formados. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A proposta visa estabelecer uma prova obrigatória para que graduados em medicina consigam o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), semelhante ao exame da OAB para advogados. O exame será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação, com o intuito de avaliar os conhecimentos e habilidades adquiridos durante a formação.
Os autores do projeto justificam a iniciativa como uma forma de elevar a qualidade da formação médica no Brasil, assegurando que apenas profissionais capacitados possam atuar na área. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação em plenário, votação no Senado e sanção presidencial, tornando o exame um requisito obrigatório para o exercício da profissão no país.
