A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, destinado a médicos recém-formados. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O projeto visa estabelecer uma prova obrigatória para que graduados em medicina obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), similar ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para profissionais de direito. A avaliação será elaborada e aplicada por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação, com foco na medição de conhecimentos e habilidades adquiridos durante a graduação.
Os autores da proposta justificam que a implementação do exame é uma medida para elevar a qualidade da formação médica no Brasil, assegurando que apenas profissionais devidamente capacitados possam atuar na área. Para que o projeto se torne lei, ainda é necessária a aprovação em plenário, votação no Senado e sanção presidencial.
Se aprovado, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina se tornará um requisito obrigatório para o exercício legal da profissão no país, impactando diretamente a formação e a atuação dos futuros médicos brasileiros.
