A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com essa aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto estabelece que o exame será obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), ou seja, os médicos só poderão exercer a profissão legalmente após serem aprovados na prova, mesmo após a conclusão da graduação. A iniciativa segue o modelo de exames de ordem já adotados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O exame será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação, com conteúdo que avaliará os conhecimentos e habilidades adquiridos durante a formação médica, conforme as diretrizes curriculares nacionais. Os autores do projeto justificam a medida como uma forma de elevar a qualidade dos serviços médicos no Brasil, garantindo que os profissionais estejam adequadamente preparados.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência de entidades estudantis e alguns parlamentares, que a consideram uma barreira ao exercício da profissão, especialmente para alunos de instituições públicas. Defensores do projeto, por outro lado, argumentam que a disparidade na formação médica entre as instituições justifica a necessidade do exame. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento, seguindo ainda para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
