A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que propõe um corte de, no mínimo, 10% nas isenções fiscais. A medida, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surge como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em meio à crise gerada pelo recente reajuste das alíquotas do imposto.
O PLP, apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PDT), prevê um corte gradual de 5% neste ano e mais 5% em 2026 em benefícios tributários, financeiros e creditícios. Benevides argumentou que a elevação das alíquotas do IOF evidenciou a necessidade de reduzir distorções fiscais e ampliar a base tributária, destacando que o sistema tributário atual é complexo e ineficiente.
Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto será acelerada, permitindo que a matéria seja apreciada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. A medida é vista como uma vitória para o governo, que busca apoio do Congresso para cumprir a meta fiscal, especialmente após a aprovação de benefícios fiscais que resultaram em perda de arrecadação.
O PLP 128/25 obriga o governo a revisar e cortar parte dos incentivos que impactam sua arrecadação, com algumas exceções, como incentivos a fundos constitucionais e zonas de livre comércio. Além disso, o texto proíbe a criação de novos benefícios federais, salvo se acompanhados pela redução de outros de igual valor, visando evitar aumento na renúncia fiscal total.
