A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para um projeto que prevê a redução de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia ao longo dos próximos dois anos. A decisão visa promover uma maior responsabilidade fiscal e racionalização na concessão de benefícios da União, segundo o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de urgência para projetos que criam incentivos para a indústria química e prorrogam benefícios tributários para o setor cinematográfico. O primeiro projeto estabelece um programa de incentivo à indústria química a partir de 2027, enquanto o segundo prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios relacionados às taxas de fiscalização e à contribuição para o fomento da radiodifusão pública.
O Congresso Nacional tem criticado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suas tentativas de aumentar a arrecadação por meio de elevação de impostos, sem promover cortes significativos nas despesas. Recentemente, um decreto que aumentou as tarifas do IOF gerou uma crise entre o governo e o Congresso, resultando na derrubada da medida por meio de um decreto legislativo. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as duas medidas e pediu uma conciliação entre as partes.
Os cortes nos benefícios fiscais não afetarão, entre outros, o regime do Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e os financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta de redução de gastos deve entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação e sanção, com um mínimo de 5% de corte em cada um dos dois anos subsequentes.
