A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais, abrangendo aspectos tributários, financeiros e creditícios, para os anos de 2025 e 2026. A decisão foi tomada em votação simbólica, após reunião de líderes na manhã do mesmo dia.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), estabelece uma redução gradual, com um mínimo de 5% em 2025 e 5% em 2026, podendo os percentuais variar conforme o setor econômico. Além disso, a proposta proíbe a concessão de novos benefícios fiscais e a prorrogação dos já existentes, a menos que haja uma redução equivalente em outros benefícios similares.
A aprovação do regime de urgência ocorre na sequência da votação de um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo que incentivos tributários terão prazo de vigência de até cinco anos, com possibilidade de renovação. Há discussões na Câmara sobre a possibilidade de votar o projeto de Amin antes do recesso, com a proposta de que Mauro Benevides seja o relator do texto em plenário, embora ainda não haja consenso sobre essa estratégia.
