A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais, abrangendo áreas tributárias, financeiras e creditícias, para os anos de 2025 e 2026. A decisão foi tomada em uma votação simbólica, após reunião de líderes na manhã do mesmo dia.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), estabelece uma redução gradual, com pelo menos 5% de corte em 2025 e 5% em 2026, podendo variar conforme o setor econômico. Além disso, o texto proíbe a concessão de novos benefícios da mesma natureza e a prorrogação dos existentes, a menos que haja uma redução equivalente em outros benefícios.
A aprovação do regime de urgência ocorre após a votação de um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece um prazo de cinco anos para a vigência de isenções fiscais. A liderança do governo na Câmara vislumbra usar o projeto de Amin como base para discussões sobre isenções fiscais, embora ainda não haja consenso sobre a inclusão do projeto de Benevides nas deliberações.
Alguns deputados defendem a votação do projeto de Amin antes do recesso, com a possibilidade de que Mauro Benevides atue como relator. Essa estratégia visa estabelecer um primeiro marco nas discussões sobre isenções fiscais, permitindo um avanço nas negociações sobre o corte de benefícios fiscais, mas a falta de acordo ainda é um obstáculo.
