A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um substitutivo ao Projeto de Lei 4057/23, que cria o selo 'Instituição Amiga da Saúde Mental'. A proposta, relatada pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), visa reconhecer escolas e universidades que implementem ações de promoção da saúde mental, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. O selo terá validade de três anos.
A iniciativa altera a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, com o objetivo de promover ações de atenção psicossocial que envolvam alunos, professores e familiares. Bayer destacou a importância da proposta diante do aumento de casos de violência e problemas psicológicos nas instituições de ensino, enfatizando a necessidade de um suporte adequado para as comunidades escolares.
Além do selo, o texto aprovado prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, visando fortalecer a política de atenção psicossocial nas escolas e universidades. Isso pode incluir isenções fiscais e bolsas de estudo para instituições que se destacarem na promoção da saúde mental.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
