A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto que institui o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade. A proposta, que visa incentivar a inclusão de medidas acessíveis em estabelecimentos comerciais, foi relatada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e modifica o Projeto de Lei 5755/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O Selo será concedido a locais que implementarem ações como a disponibilização de informações em braile em produtos e prateleiras. A relatora destacou que, embora o projeto original exigisse a obrigatoriedade dessas informações em farmácias e supermercados, a nova versão propõe um modelo de adesão incentivada, visando minimizar os impactos econômicos sobre pequenos e médios empreendedores.
Dayany Bittencourt argumentou que essa abordagem permitirá maior adesão voluntária e reduzirá resistências, beneficiando tanto as pessoas com deficiência quanto o setor empresarial. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado para se tornar lei, após passar pelo Senado Federal.
