A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 530/25, que institui o Selo Cidade Limpa. A iniciativa visa premiar municípios brasileiros que se destacam na gestão de resíduos sólidos, com foco em ações de coleta seletiva e reciclagem. O projeto foi apresentado pelo deputado Julio Arcoverde e propõe alterações na Lei de Incentivo à Reciclagem.
Para que um município receba o selo, ele deve implementar a coleta seletiva em pelo menos 70% das residências e estabelecimentos comerciais e reciclar, anualmente, pelo menos 30% do lixo gerado. O Selo Cidade Limpa será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em informações do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), manifestou apoio à proposta, destacando que a medida pode estimular o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos e mitigar os impactos ambientais do descarte inadequado de resíduos. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
