A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de salas específicas nos Institutos Médico Legais (IMLs) para crianças e adolescentes vítimas de violência. O substitutivo foi apresentado pela relatora, deputada Detinha (PL-MA), ao Projeto de Lei 6179/23, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL).
O texto aprovado modifica a Lei 13.431/17, que assegura os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, ao incluir a exigência de ambientes reservados para a realização de exames e perícias. Detinha destacou a importância de tratar esses jovens com respeito e sensibilidade, ressaltando que a criação de salas reservadas garante a dignidade e a privacidade das vítimas, evitando exposições desnecessárias.
Marx Beltrão, autor da proposta original, enfatizou a necessidade de proteger os menores de 18 anos de contatos com criminosos durante o processo de investigação. O novo protocolo para exames e perícias será semelhante ao utilizado para depoimentos especiais, assegurando um ambiente acolhedor e apropriado.
O projeto, que já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
