A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), uma proposta que proíbe a distribuição de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para projetos que promovam apologia ou incitação a crimes, conforme definido no Código Penal. A medida visa garantir que o financiamento público não seja direcionado a iniciativas que incentivem comportamentos ilícitos.
O relator da proposta, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), destacou que a nova redação do texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 559/25, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), busca alinhar o financiamento esportivo à preservação do caráter educativo e social do esporte. Além disso, a proposta também proíbe a destinação de recursos para projetos que induzam ao uso indevido de drogas, em conformidade com a Lei Antidrogas.
Danrlei ressaltou que a versão original da proposta apresentava definições vagas sobre apologia e incitação, o que poderia gerar insegurança jurídica. O substitutivo, agora aprovado, remete a definições já estabelecidas nas legislações pertinentes, facilitando a fiscalização e a aplicação da norma.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
